O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a aposentadoria compulsória como punição a juízes. Esse é um tema que tem gerado polêmica no país há vários anos e beneficiou mais de 100 juízes afastados e que foram ‘punidos’ com aposentadoria compulsória. A assunto agora será debatido no STF para ver como serão as punições.
Na economia, o governo anunciou a antecipação das restituições do imposto de renda para este ano. Houve também a antecipação dos prazos para as declarações do imposto de renda e o início do sistema de ‘cash-back’, mecanismo previsto nas novas normas tributárias.
Os jornais destacam a decisão do Banco Central de fazer uma forte intervenção no mercado de juros, realizando um mega-leilão de títulos públicos. Ao todo foram leiloados R$ 27 bilhões. O BC avaliou que estaria havendo ‘especulação no mercado’. Os juros cederam no fim do dia.
Na área internacional, as atenções continuam concentradas na guerra no Oriente Médio. Os Estados Unidos estão pressionando os países europeus a participarem da vigilância do Estreito de Ormuz, mas ainda sem resultados.
Com o canal praticamente fechado, o mercado de petróleo continua fortemente pressionado e os preços do barril estão acima dos US$ 100. A maioria dos analistas internacionais não acredita em queda a curto prazo.
O ECA digital, que regulamenta as atividades das plataformas digitais, entra em vigor nesta terça-feira. O objetivo é proteger crianças e adolescentes da divulgação de conteúdos considerados impróprios. As plataformas terão de adotar medidas com esse objetivo.